Observatório da Lei Maria da Penha

O Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, da Universidade Federal da Bahia, é o consórcio vencedor da licitação para constituir o Observatório de Monitoramento da Implementação e Aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), por meio de convênio com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O contrato tem a duração de dois anos, prorrogáveis.

O objetivo do observatório é fazer um levantamento de informações sobre a aplicação da lei junto a delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário, Executivo (por meio de políticas públicas) e Rede de Atendimento à Mulher - integrada por casas abrigos, centros de referência e delegacias especializadas, entre outros. O endereço eletrônico do núcleo de estudos é www.neim.ufba.br.

Iniciativa Feminina

Por Thiago Romero 20/03/2008

Agência FAPESP – De cada cem brasileiros com idades entre 18 e 64 anos, cerca de 13 desenvolvem alguma atividade empreendedora, seja no comércio ou no setor de serviços. Isso faz com que o Brasil ocupe a nona posição entre os países com maior número de pessoas que abrem negócios. A principal motivação do fenômeno, no entanto, não é a inovação, mas a necessidade.

Os dados são da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) e foram divulgados na manhã desta quarta-feira (19/3) no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), na capital paulista, pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional). A pesquisa GEM no país tem apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

De acordo com o levantamento, que mediu o empreendedorismo em 42 países, a taxa de empresas em estágio inicial no Brasil, que engloba desde negócios em fase de implantação até os que têm 42 meses de mercado, subiu de 11,6%, em 2006, para 12,72% em 2007, totalizando cerca de 15 milhões de empreendimentos em atividade no último ano.

Nessa mesma categoria de empreendedores iniciais, os países que estão à frente do Brasil no ranking são: Tailândia (27%), Peru (26%), Colômbia (23%), Venezuela (20%), República Dominicana (17%), China (16%), Argentina (14%) e Chile (13%).

Esses resultados confirmam a vocação empreendedora dos brasileiros e representam um avanço no que diz respeito ao número de novos empresários nesses países. No entanto, há um preocupante paradoxo entre as duas motivações que levam à abertura de um novo negócio no Brasil: a oportunidade, quando os indivíduos realmente identificam um novo nicho de mercado, e a necessidade, relacionada à falta de opções de trabalho.

“Um trabalhador ambulante também é considerado um empreendedor. Ele compra sua mercadoria em outra empresa e a revende. Trata-se de uma atividade empresarial, precária, sem dúvida. Sua relação de parentesco é a de um primo pobre de outros empreendedores mais bem-sucedidos”, disse Marcelo Néri, chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que participou da elaboração dos dados da pesquisa.

“O empreendedorismo por necessidade está relacionado à pobreza e à sobrevivência dos indivíduos. Esse tipo de empreendedor também é um capitalista, muitas vezes sem capital ou que emprega todos os seus recursos em atividades de risco”, afirmou Néri. A pesquisa GEM mostra que, em 2007, 57% dos empreendedores iniciais tinham uma renda familiar de menos de três salários mínimos.

O estudo aponta um crescimento acentuado no Brasil, de 2001 a 2007, da atividade empreendedora motivada pela necessidade, fazendo com que o contingente de empresários que abriram novos negócios de oportunidade, com mais planejamento, organização e foco no mercado, caísse de 60% para 39% no período.

Em comparação com os 12,72% dos empreendimentos brasileiros em estágio inicial no ano passado, em países como Estados Unidos, Inglaterra e Japão, em que os novos negócios são abertos quase que em sua totalidade motivados pela oportunidade, essa taxa foi de 9,61%, 5,53% e 4,34%, respectivamente. Em média, para cada cidadão dos países desenvolvidos com algum negócio em fase inicial, existem mais de dois brasileiros realizando atividades na mesma fase.

“A grande diferença, no entanto, está nos recursos investidos para o início do negócio. Os brasileiros empreendem cerca de US$ 5,5 mil, um capital considerado limitado para o sucesso dos empreendimentos, enquanto a média mundial é de US$ 68,7 mil. Os empresários chineses e norte-americanos investem cerca de US$ 41 mil e US$ 67 mil, respectivamente”, apontou Paulo Alberto Bastos, pesquisador sênior do Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP).

“Além disso, 62% dos empreendedores brasileiros recorrem a familiares como fonte de recursos para compor o capital necessário para iniciar o negócio. Menos de 10% desses empreendedores se voltam a instituições financeiras em busca de crédito”, afirmou Bastos.


Mais mulheres

O levantamento revela que, pela primeira vez desde que a pesquisa GEM começou a ser feita no Brasil, em 2001, o nível de empreendedorismo entre as mulheres ultrapassou o dos homens: em 2007 as brasileiras representavam 52% dos empreendedores adultos, entre 18 e 64 anos, contra 29% em 2001.

De acordo com os pesquisadores que apresentaram o estudo em São Paulo, esses dados confirmam a tendência apresentada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2006) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indica que as mulheres buscam novos negócios para complementar a renda familiar e por estarem cada vez mais assumindo, nos últimos anos, o sustento do lar como chefe de família.

E a necessidade também é fator marcante de motivação para a mulher iniciar o empreendimento: em 2007, enquanto 38% dos homens empreenderam por necessidade, essa proporção aumenta para 63% entre as mulheres.

“O Brasil está observando uma revolução feminina em meio à pobreza nacional. Nas regiões Norte e Nordeste, por exemplo, apesar de serem minoria no mercado de trabalho, elas são as que mais se beneficiam com os programas de microcrédito ao pequeno empresário”, observou Marcelo Néri, da FGV.

O empreendedorismo feminino se destaca no comércio varejista, principalmente em artigos de vestuário e complementos (37%), na indústria de transformação, sobretudo na elaboração de produtos alimentícios e artefatos para viagem como malas e bolsas (27%), e na atividade de alojamento e revenda de alimentos (14%).

“Apesar do aumento observado nos últimos anos na taxa de sobrevivência das empresas brasileiras, hoje, dos cerca de 500 mil novos negócios abertos por ano no Brasil, cerca de 110 mil desaparecem nos dois primeiros anos”, disse o diretor técnico do Sebrae Nacional, Luiz Carlos Barboza.

“Os resultados da pesquisa GEM nos levam a reavaliar as ferramentas de apoio às micro e pequenas empresas do Sebrae, de modo a buscar mais eficiência no uso dos recursos a nós confiados pela sociedade, levando em conta questões importantes como a maior participação empreendedora das mulheres no mercado”, sinalizou.

Criado em 1999, o Global Entrepreneurship Monitor (GEM), coordenado pela London Business School (Inglaterra) e pelo Babson College (Estados Unidos), é um dos maiores estudos no mundo sobre a atividade empreendedora, cobrindo mais de 50 países consorciados, que representam 95% do PIB e dois terços da população mundial.

No Brasil, o GEM vem se consolidando desde 2000 como uma importante referência nacional para as iniciativas relacionadas ao tema. O projeto nacional é liderado pelo IBQP, em parceria com o Sebrae, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Centro Universitário Positivo.

Para a pesquisa brasileira de 2007 foram entrevistados dois mil indivíduos entre 18 e 64 anos, de todas as regiões brasileiras, selecionados por meio de amostra probabilística. O trabalho conta ainda com opiniões de 36 especialistas brasileiros. Entre os anos de 2000 e 2007 a pesquisa GEM entrevistou no país 17,9 mil indivíduos.

O estudo completo estará disponível em breve no site do IBQP.

Mulheres ainda são discriminadas em todo o mundo *

"É vergonhoso que, no ano do aniversário de 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos muitas mulheres ao redor do mundo não tenham seus direitos fundamentais garantidos" declarou Louise Arbour, alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, na última sexta-feira, 07 de março.

Entendendo que o Dia Internacional da Mulher não é de celebração, mas de atenção para sua situação e posição na sociedade, o discurso de Louise Arbour alertou para os problemas que as mulheres enfrentam diariamente e como os Estados tratam estas questões. Louise acredita que a discriminação mais perigosa contra a mulher, seja talvez o abuso e a violência sexual, pois em muitos países não é considerado crime, ou quando é, a legislação é vaga. "O estupro é reconhecido como crime em muitos sistemas legais, mas não está formalmente vinculado ao casamento, pelo menos em 53 países, e os homens comumente praticam atos sexuais forçados contra suas esposas."

Durante seu discurso, denunciou várias vezes o pouco comprometimento dos Estados em rever suas leis internas que prejudicam as mulheres. Afirmou que enquanto em alguns lugares as mulheres ganham espaço na sociedade, em outros elas ainda precisam de um guardião para sair na rua. Em um tom de cobrança e indignação ela disse: "Muitos Estados parecem simplesmete ignorar os compromissos que assumiram e ao menos que eles os tomem para si de maneira séria, investir nas meninas e nas mulheres continuará um exercício de retórica."

*artigo publicado no portal da Conectas

As mulheres só valem a pena pelo crescimento econômico?

"Como a longa experiência nos mostrou de forma indiscutível, investir a favor das mulheres e das meninas tem um efeito multiplicador na produtividade e no crescimento econômico duradouro", discurso do atual secretário das Nações Unidas Ban Ki-monn para o Dia Internacional da Mulher deste ano.

É vergonhoso quando se tem que apelar para um argumento liberal como este para promover a igualdade de gênero.

Mulheres com nível superior ganham 60% do rendimento dos homens, diz IBGE

CIRILO JUNIOR da Folha Online, no Rio

As mulheres com nível superior ganham, em média, o equivalente a 60% do total recebido pelos homens de igual escolaridade, informou nesta sexta-feira o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Entre as mulheres com nível superior, o rendimento médio chegou a R$ 2.291,80 em janeiro, o equivalente a 60% dos R$ 3.841,40 que os homens recebem.

O rendimento médio das mulheres em janeiro era de R$ 956,80, o que representa 71,3% do ganho médio de R$ 1.342,70 dos homens.

A pesquisa revela que entre a população ocupada, as mulheres representavam 44,4% do total, ou 9,4 milhões de trabalhadoras. Os dados fazem parte de um estudo especial da Pesquisa Mensal de Emprego de janeiro, que avalia seis regiões metropolitanas do país.

Em janeiro, a taxa de desemprego entre as mulheres foi de 10,1%, enquanto que entre os homens, ficou em 6,2%. A taxa de desemprego do país foi de 8% em janeiro.

As mulheres com carteira assinada correspondem a 37,8% do total de trabalhadoras. Entre os homens, o contingente formalizado no mercado de trabalho representa 48,9%. Em janeiro de 2003, essas proporções eram de 35,5% para as mulheres, e de 44,3% para os homens.

Entre as mulheres no mercado de trabalho, 59,9% possuíam, em janeiro, 11 anos ou mais de estudo. Os homens com essa mesma escolaridade representavam 51,9% do total empregado. Há cinco anos, esse contingente não passava de 51,3% entre as mulheres, e de 41,9% entre os homens.

Dia Internacional da Mulher

Hoje não aceito rosas e nem Parabéns.
Não é um dia de comemoração e congratulação.
Não quero ser homenageada por ser mulher, não sou melhor por isto.
Se torna até irônico!
Não quero ser homenageada pela dupla jornada de trabalho.
Nem por ser uma super-mulher. Nunca sonhei em ser.
Não quero flores para agradecer o jantar, a roupa lavada, a responsabilidade de mãe.
Por ter sido a única a ter ido na reunião da escola e ter faltado no trabalho.
A acordar de madrugada com as crianças chorando. Levá-las ao hospital.
Não pretendo ser homenageada por ter apanhado em silêncio.
Por carregar a vida nas costas sozinha.
Hoje é um dia contra tudo isto.